O Departamento de Meio Ambiente de Itanhém – BA, visando proteger à saúde, o bem estar da população do município de Itanhém e evitar a proliferação de mosquitos/insetos entre outros, que pode vir causar doenças na comunidade, COMUNICA, a todos moradores que a limpeza das suas propriedades como, casa, quintal, terrenos, etc, são de extrema importância para evitar doenças, assim como, à destinação correta dos resíduos sólidos (lixo) gerado dessa limpeza.

É nesse contexto, que o órgão ambiental pede para que os moradores não realizem a queima de lixo doméstico nos seus quintais e nem em frente das suas casas ou na rua, como tem acontecido.

Sendo assim, com base na Lei Municipal nº 182/2016, que Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, prescrito no:

Art. 124 – É expressamente proibido:

Inciso II – a queima e a disposição dos resíduos sólidos (lixo) a céu aberto.

E na Lei Municipal nº 04/1989, que institui o Código de Postura do Município de Itanhém, prescrito no:

Art. 28 – Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido:

 Inciso V – Queimar, mesmo que nos próprios quintais, lixo.

Diante as legislações vigentes e para garantir a saúde da população, o Departamento de Meio Ambiente de Itanhém, pede para que os moradores procurem a Secretaria de Infraestrutura, localizada ao lado do Ginásio de Esporte de Itanhém, para que possa recolher o lixo proveniente da limpeza realizada nos quintais, terrenos, etc. Esse é um comunicado que tem como objetivo garantir o bem estar e a saúde de todos os moradores do nosso município.

comunicado queimada em quintal (1)

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