A Prefeita Municipal Zulma Pinheiro publicou nesta segunda-feira, 13 de julho, o decreto N° 68 que prorroga mais uma vez os limites à locomoção de pessoas por mais 08 (oito) dias, a partir do dia 14/07/2020 a 21/07/2020. Bem como prorroga a suspensão das aulas até o dia 31 de julho de 2020.

Segundo o Decreto Municipal ficam prorrogadas todas as medidas previstas no artigo 1° caput, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, artigo 2° caput, §1° e artigo 3° do Decreto N° 64 de 07 de julho de 2020. Veja aqui a matéria do Decreto N° 64:

Decreto Municipal prorroga toque de recolher e impõe normas de proteção em Itanhém

A Prefeitura de Itanhém entende que a situação demanda o emprego de medidas de prevenção e controle de riscos, danos e agravo à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no município.

A medida leva em consideração que o Governo do Estado da Bahia, por intermédio do Decreto Legislativo 2.512/2020 declarou Estado de Calamidade Pública em todo território Baiano, estabelecendo restrições à circulação de pessoas, limitando atendimentos, aglomerações, dentre outras medidas. Bem como, leva em conta o aumento significativo no número de casos de infectados pelo novo coronavírus no Município, tendo sido instalada a situação de transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19).

Decreto Municipal N°68 de 13 de julho de 2020. Decreto Municipal N° 68 de 13 de Julho

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