Nesta sexta-feira – 31 de julho, a Secretaria Municipal de Educação de Itanhém, após se reunir com a diretoria da APLB Sindicato, emitiu uma Nota Pública informando que a aplicação dos recursos decorrentes dos precatórios do FUNDEF se dará por meio da elaboração do Plano de Aplicação dos recursos e conforme determinações legais.

O município de Itanhém recebeu a título dos precatórios do FUNDEF o valor de R$ 3.940.242,03 (três milhões novecentos e quarenta mil duzentos e quarenta e dois reais e três centavos), creditados em conta bancária específica para este fim.

A nota informa que em conformidade com o Plano de Aplicação este ano será utilizado 40% dos recursos e os demais 60% continuarão depositados na conta bancária, valor este que poderá ser repassado aos profissionais de educação, desde que haja decisão judicial favorável neste sentido.

A atual Gestão Municipal vem se superando, buscando atender todos os pleitos apresentados pela representação da categoria, no entanto deve agir em observância a legislação e determinações pertinentes, sob pena de sanções legais.

Confira a Nota Pública na íntegra:

 

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